Câmara Hoje
18/12/2013
Câmara Hoje - 10h - 18 de dezembro de 2013
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta madrugada a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2014. O texto agora vai à sanção presidencial. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Está marcada para o meio-dia de hoje (18) uma sessão extraordinária para análise do novo Código de Processo Civil (CPC). Antes, uma sessão solene homenageia os 20 anos da Advocacia Geral da União (AGU). Uma outra sessão solene está marcada para as 15 horas, no Plenário do Senado, destinada à devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando o modo como as doações às campanhas eleitorais são feitas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o recurso do deputado afastado Natan Donadon. O parlamentar de Rondônia, que está preso em Brasília, pediu a interrupção do processo de cassação. A defesa alega que o deputado não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo motivo.
Retrospectiva 2013
O Câmara Hoje preparou uma série de reportagens sobre temas importantes discutidos e aprovados no Congresso Nacional neste ano. Na edição de hoje, confira as propostas aprovadas que alteram parcialmente as regras eleitorais, e a criação do grupo de trabalho que retomou do zero a discussão de uma nova reforma politica, que pode ser votada no ano que vem.
A Câmara participa da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. Além de montar um posto para doação, a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública sobre o tema.
Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.
