Programas da TV Câmara

Na primeira votação aberta pelo painel eletrônico, o Congresso manteve todos os vetos da presidente Dilma a um projeto de lei e duas medidas provisórias — entre elas a do programa Mais Médicos. E, no Plenário da Câmara, o deputado João Paulo Cunha subiu à tribuna para se defender das acusações no processo do mensalão. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de nove anos de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

João Paulo Cunha distribuiu aos deputados uma revista em que apresenta os argumentos de sua defesa no processo do mensalão. E num discurso de mais de 40 minutos em plenário, negou as acusações de que tenha desviado dinheiro público no período em que presidiu a Câmara, entre 2003 e 2005. E disse que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal contra as provas de sua inocência.

Depois o Plenário retomou as votações. E os deputados aprovaram duas propostas para mudar a Constituição, que agora seguem para análise do Senado: uma delas prorroga por 15 anos a aplicação de pelo menos metade dos recursos da irrigação no Nordeste e 20% no Centro-Oeste. A outra proposta permite a criação da carreira de agente municipal de trânsito. Profissionais responsáveis pelo policiamento do trânsito das cidades brasileiras acompanharam a votação.

Os deputados aprovaram, ainda, acordo internacional celebrado entre o Brasil e a França para combater o garimpo ilegal. O acordo prevê confisco de bens usados na extração clandestina de ouro na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.

E deputados e senadores se reuniram nesta semana para mais uma sessão de análise de vetos presidenciais. A reunião do Congresso Nacional desta semana teve uma novidade: foi a primeira sessão de análise de vetos desde que a emenda do voto aberto começou a valer. Os parlamentares discutiram a derrubada ou não de vetos em três propostas diferentes, e votaram diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara. Todos os vetos foram mantidos.

O veto a um item da medida que criou o programa Mais Médicos causou polêmica. O item previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros que quisessem atuar no Brasil por mais de três anos. A oposição acusou o governo de descumprir acordo ao vetar o item.