Programas da TV Câmara

O presidente francês, François Hollande, está em Brasília para visita oficial. E como um sinal de boas vindas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o acordo firmado entre Brasil e França para intensificação do combate ao garimpo ilegal na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa.

Orçamento 2014

A Comissão Mista de Orçamento retoma hoje (12) os trabalhos para votar os dez relatórios setoriais, etapa decisiva para votação do relatório final e envio da matéria ao Plenário. Os deputados também devem votar uma reestimativa de receitas, aumentando em R$ 1 bilhão a possibilidade de arrecadação.

Já não havia muita expectativa para a votação do Orçamento de 2014 ainda esse ano, mas um acordo articulado pelo presidente Henrique Eduardo Alves com o Palácio do Planalto reacendeu as esperanças. O governo se comprometeu a não vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias os critérios de execução das emendas parlamentares.

Esses critérios previam que o Orçamento de 2014 teria parte das emendas parlamentares com caráter impositivo, ou seja, livre de contingenciamentos. Como a votação da PEC do Orçamento Impositivo ficou para o ano que vem, havia muita insegurança sobre a aplicação dessa regra. Com o compromisso do governo de garantir a execução das emendas relativas à saúde, a comissão agora corre contra o tempo, já que a próxima semana é a última antes do recesso parlamentar.

Mensalão

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) subiu à tribuna para se defender das acusações no processo do mensalão. O deputado negou ter desviado dinheiro público no período em que presidiu a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de nove anos de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. João Paulo distribuiu uma revista com a acusação e os documentos apresentados pela defesa no processo do mensalão.

Supersimples

Foi aprovado por unanimidade, em comissão especial, o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto faz várias modificações na lei do Supersimples. A principal mudança é a chamada universalização do enquadramento no regime tributário. A empresa passa a ser enquadrada apenas de acordo com o limite de faturamento máximo e não mais pela área de atividade em que atua. Outra modificação reivindicada pelas micro e pequenas empresas e que está no relatório é a chamada substituição tributária. Veja os detalhes no vídeo.

Copa do Mundo

Daqui a exatos seis meses começa a Copa do Mundo no Brasil. Segundo dados dos comitês gestores locais do evento, 75% das obras de mobilidade previstas para o Mundial estão atrasadas ou não serão entregues para a competição. Além disso, muitas obras custarão mais caro do que o previsto. Em entrevista ao Câmara Hoje, o deputado Valadares Filho (PSB-SE), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, comentou o assunto.

Uma das cidades que vai receber a Copa do Mundo e, também, as Olimpíadas, o Rio de Janeiro, vive dias de caos provocado por fortes chuvas que atingem o estado. Pelo menos três mortes já foram confirmadas na Baixada Fluminense. Cerca de duas mil pessoas estão desalojadas. Vias importantes como a Avenida Brasil, a Avenida Radial Oeste e a Rodovia Presidente Dutra, que liga a cidade a São Paulo, tiveram trechos totalmente interditados por alagamentos.

Hoje pela manhã, o coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, deputado Garotinho, do PR, foi à tribuna do Plenário da Câmara pedir a instalação de uma comissão externa parlamentar para acompanhar as consequências das chuvas no estado. O deputado Zoinho (PR-RJ), que deve fazer parte desta comissão, conversou com o Câmara Hoje.

Retrospectiva 2013

O Câmara Hoje transmite uma série de reportagens sobre propostas em destaque aprovadas em 2013. Na reportagem de hoje, você vai conhecer um pouco mais sobre a medida provisória que criou o programa Mais Médicos. A MP chegou à Câmara no dia 9 de julho e virou lei no dia 23 de outubro, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Foram três meses e meio de muita discussão, polêmica e debate acalorado.

Confira nesta edição do Câmara Hoje esses destaques, além dos assuntos que estão em debate pelas comissões nesta quinta-feira.