Programas da TV Câmara

Em clima de muita tensão, foi instalada nesta terça-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00). O evento foi marcado pelo impasse entre ruralistas e ambientalistas.

Vetos presidenciais

O Congresso manteve o veto ao dispositivo da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O texto previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização.

Na primeira votação aberta pelo painel eletrônico, o Congresso Nacional também manteve todos os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos; e à MP 619/13, que autorizava a União a alocar certificados de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário (Cedupi) em fundo de investimento.

Orçamento 2014

Um impasse em torno das verbas das emendas parlamentares ameaça a votação, ainda este ano, do Orçamento da União para 2014. Desde ontem, a Comissão Mista de Orçamento não consegue votar os relatórios setoriais. Um novo acordo será tentado nesta quarta-feira (11), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Futebol

A comissão especial que analisa projeto de renegociação de dívidas de times de futebol e outras entidades esportivas recebeu nesta terça-feira (10) sugestões sobre o tema. Entre as medidas sugeridas estão contrapartidas para os clubes que refinanciarem as dívidas com o governo federal e penalidades para os que não cumprirem com suas obrigações.

Retrospectiva 2013

O Câmara Hoje apresenta uma série de reportagens sobre propostas em destaque aprovadas pelo Congresso neste ano. Nesta edição, conheça um pouco mais sobre o voto aberto nas sessões de cassação de mandatos e vetos presidenciais.

Perda de mandato

Juristas reunidos na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira, a aprovação de propostas que mudam a Constituição para definir os casos em que parlamentares podem perder o mandato sem que os processos de cassação tenham que ser votados nos Plenários da Câmara e do Senado.

Uma das propostas em análise na comissão especial já foi aprovada pelo Senado (PEC 313/13) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ela determina a perda imediata do mandato, por decisão da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, para os casos de deputados e senadores condenados pela Justiça por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

O relator da PEC pretende apresentar o parecer até segunda-feira da semana que vem. O objetivo é votar o relatório já na terça-feira (17).

Maratona hacker

Vencedores da primeira maratona hacker da Câmara dos Deputados serão premiados hoje. O Hackathon 2013 foi promovido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), com o objetivo de usar as tecnologias digitais para ampliar a transparência do trabalho parlamentar e aumentar a compreensão sobre o processo legislativo. A comissão avaliadora do concurso escolheu três aplicativos.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje, além da agenda das comissões e do Plenário.