Programas da TV Câmara

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou hoje não acreditar que o governo vetará a regra do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente Dilma Rousseff tem até a noite de Natal para decidir se veta ou não a regra. Se isso acontecer, as emendas parlamentares para o Orçamento de 2014 deixarão de ser impositivas. Uma reunião de emergência foi convocada na vice-presidência da República para tentar achar um acordo. Veja a entrevista com o presidente da Câmara.

Plenário

O Plenário da Câmara está reunido em sessão extraordinária desde as 11 horas da manhã para votar pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil. Como o quórum seguro para a votação da matéria ainda não tinha sido alcançado, até o início desta edição do Câmara Hoje a sessão ainda estava no pequeno expediente, parte destinada a discursos dos parlamentares.

A pauta do Plenário está trancada para os projetos de lei ordinária, em virtude de uma medida provisória e três projetos de lei com urgência, cujos prazos estão vencidos, mas para os quais não há acordo, especialmente o Marco Civil da Internet.

Vetos presidenciais

Na tarde de hoje (10), o Congresso Nacional se reúne para analisar três vetos da presidente da República, Dilma Rousseff. Será a primeira sessão do tipo com voto aberto. O item que deve gerar maior mobilização é o veto total ao projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios. O projeto tem amplo apoio entre os parlamentares, mas a presidente Dilma Rousseff alegou que a possibilidade de criação de mais de 300 novos municípios poderia ter um impacto muito grande sobre as contas públicas, em razão do aumento de repasses federais para essas novas cidades.

Cotas em concursos

Com um mês de tramitação, avançou na Câmara a proposta de reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros. O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho com apenas um voto contrário. A proposta ainda precisa ser votada em duas comissões e pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

Videochat realizado nesta manhã pela TV Câmara e pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados discutiu o assunto com o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Retrospectiva 2013

O Câmara Hoje vai transmitir a partir desta terça-feira uma série de reportagens sobre propostas que marcaram o ano. Uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso garantiu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Alguns pontos ainda dependem de regulamentação, mas dois direitos já estão valendo: a jornada de trabalho de 44 horas semanais e o pagamento de hora extra. Confira os detalhes no vídeo.

Agenda das comissões

A revalidação de diplomas para permitir a atuação no Brasil de quem faz pós-graduação em países do Mercosul está em discussão na Comissão de Educação, que realizou audiência pública nesta manhã para discutir o Projeto de Lei 1981/11. A proposta estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

Em outra audiência pública, a Comissão de Agricultura debateu a regulamentação do suco e da polpa de fruta artesanais. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos autores do requerimento da audiência, explicou que tem crescido no Brasil a produção de bebidas artesanais, como suco e polpa, mas disse que ainda é preciso legislação específica sobre o assunto.

Exposição

O embaixador da Bélgica esteve na Câmara neste fim de semana para conferir de perto a exposição de fotografia que mostra a visita dos reis belgas ao Brasil nas décadas de 1920 e 1960. A exposição está aberta ao público até o dia 2 de fevereiro, das 9 às 17 horas, no Salão Negro do Congresso.

Cantatas Natal

Até domingo, 15 de dezembro, vários corais se apresentam para os visitantes do Congresso Nacional. Em sua quinta edição, neste ano, as cantatas terão duas apresentações artísticas diferentes a cada dia, totalizando 16 atrações - 15 corais e um Auto de Natal. A duração de cada um dos corais será de 30 minutos. Confira a programação.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.