Câmara Hoje
09/12/2013
Avança na Câmara proposta de reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros
Com um mês de tramitação, avançou na Câmara a proposta de reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros. O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com apenas um voto contrário. E a medida divide opiniões por levar em conta a raça e não as condições econômicas do candidato.
Só para dar uma ideia do que significa a proposta na prática: se a regra já fosse valer para 2014, dos quase 67 mil novos servidores previstos para serem contratados pelo governo federal, mais de 13 mil entrariam por meio das cotas.
Pouco mais da metade da população brasileira se declara negra. Mas essa proporção não se repete no serviço público. Segundo o Ministério do Planejamento, nem 30% dos novos servidores são negros. O projeto de lei enviado pela Presidência da República quer deixar isso mais perto do que se vê nas ruas.
A proposta garante que de cada 10 vagas, pelo menos duas serão preenchidas por negros. Isso em concursos para órgãos e empresas públicas federais. As cotas são para candidatos que se declararem pretos ou pardos na hora da inscrição. A lei valerá por 10 anos.
Para as universidades, as cotas já são lei. Mas incluem também os brancos que estudaram em escola pública. No caso da reserva de vaga em concurso, o projeto de lei só beneficia negros. E é justamente por isso que o texto teve um voto contrário na Comissão de Trabalho, onde o projeto já foi aprovado. “Eu acho esse projeto uma afronta. A raça negra não é sub-raça” — declara o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que diz haver proposto 50% das vagas do concurso público federal destinadas àqueles que comprovarem que estudaram pelo menos sete anos em escola pública. Proposta não aceita, Silvio Costa propôs 20% para os negros, desde que comprovem que estudaram pelo menos sete anos na escola pública, que é uma forma de valorizar a escola pública, mas o relator também não aceitou.
“A cota não é para excluir os brancos, é para incluir os negros, dando condições de igualdade e de concorrência” — afirma Vicentinho (PT-SP).
Nas ruas, o projeto também divide opiniões.
A proposta de criar uma cota de 20% para negros em concursos públicos federais ainda precisa ser votada em duas comissões e pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. E por ser polêmico, o projeto vai ser debatido na TV Câmara amanhã (10/12), ao vivo, às 11h. O público vai poder fazer perguntas para o relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Marco Feliciano. A participação pode ser feita pelo site Câmara Notícias ou pelo telefone: 0800-619619.
