Câmara Hoje
05/12/2013
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Comissão reduz encargos de INSS para patrão e empregado doméstico
A chamada PEC das Domésticas foi aprovada em abril. Mas a proposta de emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos vários direitos de outras categorias ainda depende de regulamentação para que possa valer na sua totalidade. Aos poucos, alguns pontos começam a ser definidos. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto de lei que reduz os encargos de INSS para patrões e empregados.
