Câmara Hoje
04/12/2013
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Plenário aprova transporte como direito social
O projeto prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. Por acordo entre os deputados, a matéria foi aprovada em dois turnos de votação e seguirá para o Senado. Atualmente, 11 direitos sociais estão previstos na Constituição Federal, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e segurança.
As manifestações de junho, em que milhares de pessoas foram às ruas para exigir melhorias, inclusive no transporte público, foi o que levou o projeto, parado desde 2011, para a pauta da comissão onde foi aprovado no último dia 19 de novembro.
