Câmara Hoje
04/12/2013
Câmara Hoje - 13h - 4 de dezembro de 2013
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo só deve ser analisada no ano que vem. Para garantir a liberação obrigatória das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o presidente afirmou que vai trabalhar para que o governo não vete os princípios de Orçamento Impositivo que foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Que a situação da maioria das escolas públicas brasileiras é desanimadora todo mundo já sabe. Mas o que assusta é que, em várias escolas, falta o mínimo do mínimo como, por exemplo, água encanada. O tema foi debatido em um seminário na Câmara nesta quarta-feira (4).
Piso do Magistério
Trabalhadores do setor da Educação de várias regiões do país realizaram uma manifestação hoje (4) na Câmara. Eles são contra a proposta dos governadores que está no projeto de atualização do piso salarial do magistério. Pela proposta em análise na Câmara, os governadores querem mudar o cálculo do reajuste do piso do magistério, que passaria a ser feito por uma conta que teria como índice o INPC, índice que mede as perdas com a inflação. Atualmente, a lei determina que o piso seja atualizado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, que é calculado de acordo com a Lei do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.567.
Parlamentares e representantes de diversos países da América Latina e do Caribe estiveram hoje na Câmara para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil. O seminário sobre o tema continua ao longo desta tarde e será encerrado amanhã. Confira a programação.
O Plenário da Câmara se transformará em comissão geral nesta quarta-feira (4) para discutir a violência contra a mulher. Quem quiser participar pode encaminhar perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) ou pelo portal e-Democracia.
Veja ainda, nesta edição do Câmara Hoje, outros destaques das comissões para esta quarta-feira.
