Programas da TV Câmara

A Mesa Diretora da Câmara deve decidir hoje como vai ser o processo do deputado José Genoíno. O deputado é um dos condenados no processo do mensalão e está licenciado por causa de um problema cardíaco. Caso o processo seja iniciado, será submetido ao Plenário já em votação aberta.

A pauta do Plenário está trancada por três projetos de lei com urgência constitucional vencida. O primeiro da fila é o Marco Civil da Internet, que ainda não tem acordo para votação. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), trabalha para apresentar um novo texto, mas o impasse envolvendo essa votação já leva líderes partidários a admitirem a possibilidade de a Câmara entrar 2014 com a pauta trancada, o que impede a análise de outros projetos de lei. Apesar disso, os deputados podem votar mudanças na Constituição, medidas provisórias, o Código de Processo Civil, e um projeto de resolução que trata de voto aberto.

Depois de três anos praticamente paralisado, o Parlasul, parlamento formado por representantes do Mercosul, retomou ontem suas atividades em Montevideo, no Uruguai.

Mensalão

O ex-deputado Roberto Jefferson deve comparecer amanhã à perícia médica que vai avaliar seu estado de saúde, no Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro. Jefferson tem câncer no pâncreas e foi condenado a sete anos no processo conhecido como mensalão. Só após o exame, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai decidir sobre o pedido de prisão domiciliar solicitado pelos advogados do ex-deputado.

Ontem (2), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF parecer favorável à prisão do ex-deputado Bispo Rodrigues, também condenado no processo do mensalão. O procurador ainda deu parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar do deputado licenciado José Genoíno por mais 90 dias.

Marcelo Déda

Está sendo velado em Aracaju, capital de Sergipe, o corpo do governador do estado e ex-deputado federal, Marcelo Déda. Ele foi vítima de um câncer no estômago e no pâncreas e lutava contra a doença há quatro anos. Filiado ao PT desde 1980, Marcelo Déda foi eleito deputado federal em 1994 e reeleito em 98. Antes de ser governador, Déda foi prefeito da capital, Aracajú. Ele estava no segundo mandato no governo de Sergipe. Em nota, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, lamentou a morte de Marcelo Déda e disse que o país perdeu um político importante, que dedicou a vida às causas populares e partidárias. O corpo de Marcelo Déda será cremado amanhã na Bahia.

Comissões

A Comissão de Educação realiza nesta terça-feira (3) um seminário para discutir experiências de ensino que estão dando certo em várias partes do país, e que devem ser disseminadas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu hoje (3) a proposta que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos (PL 422/07).

A cadeia de pesca profissional e artesanal nos estados do sul do País foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura.

A Comissão de Turismo e Desporto discute na tarde de hoje a arbitragem no futebol brasileiro e as decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Os parlamentares querem esclarecimento sobre duas questões: o descumprimento pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de decisão tomada pelo STJD em relação a jogo do Cruzeiro contra o Grêmio; e aplicação, pela CBF, de punição ao árbitro Wilson Pereira Sampaio, pela sua atuação no jogo Cruzeiro x Criciúma.

Também hoje, a Comissão de Trabalho discute o projeto que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista (PL 4193/12). Já o uso indiscriminado de sacolas plásticas no Brasil será tema de debate na Comissão de Meio Ambiente. Atualmente, estão em análise na Câmara mais de 20 projetos de lei que tratam do assunto – uns proíbem, outros definem critérios para o uso dessas sacolas.

E a Comissão de Desenvolvimento Econômico discute um projeto de lei complementar que estabelece que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) decorrente do uso de cartões de débito e crédito seja recolhido aos cofres dos municípios onde ocorrem as vendas presenciais de qualquer bem. Hoje, o ISS é destinado aos cofres das cidades que abrigam as sedes das operadoras dos cartões.

Confira esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.