Câmara Hoje
18/11/2013
Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário da Câmara
Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.
Deputados também devem votar proposta que destina a multa de 10% sobre o FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida.