Programas da TV Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza nesta quinta-feira (14) audiência pública sobre o modelo do leilão da frequência de 700 MHz para banda larga 4G e o impacto do uso dessa faixa para o país.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e presidente do senado, Renan Calheiros, deram declarações sobre o que seria uma falta de sintonia na atuação das duas Casas do Congresso. No plenário da Câmara, a semana foi diferente do que normalmente acontece: a falta de acordo sobre propostas que aumentam gastos do governo levou os líderes a tomar uma decisão: nada de votações até a semana que vem. Mas, em dezembro, já tem esforço concentrado na primeira semana do mês.

O Senado aprovou em primeiro turno o fim do voto secreto nos Legislativos de todo País. A mudança na Constituição institui o voto aberto para todo tipo de votação na Câmara, no Senado, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

A proposta que muda a Constituição e obriga o governo a pagar emendas ao orçamento feitas por parlamentares vai ser analisada novamente pela Câmara. O Senado concluiu ontem (13) a votação do chamado Orçamento Impositivo, mas fez modificações. O novo texto prevê a destinação de 50% das emendas parlamentares individuais para a área de saúde e aumenta o valor dessas emendas. No texto inicial, cada parlamentar teria R$ 10 milhões. Com a mudança, o valor subiu para R$ 13,8 milhões. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, para virar lei, basta ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em sessão do Congresso Nacional.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para tratar das tarifas da telefonia no país. Os deputados questionaram as operadoras a respeito de um dado alarmante para o bolso do brasileiro: o valor da tarifa por minuto no Brasil é o mais caro do mundo.

A lei que vai regulamentar a instalação de antenas e torres de transmissão no país foi tema de audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano na câmara nesta quarta-feira (13). O assunto que dominou os debates foi os efeitos dos aparelhos e antenas de celulares na saúde das pessoas. Veja os detalhes no vídeo.

O Conselho de Ética ouviu ontem duas testemunhas de defesa do deputado afastado Natan Donadon. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas acabou absolvido pela Câmara. O processo no Conselho de Ética foi aberto a pedido do PSB, que acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter votado quando o Plenário decidia a sua própria cassação. Na próxima terça, o Conselho de Ética vai ouvir a última testemunha de defesa de Natan Donadon. A partir daí, o relatório final precisa ser apresentado em até 40 dias.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira pelo cumprimento imediato das penas para os réus do mensalão que não têm punições pendentes de julgamento de embargos. O Supremo, por maioria, entendeu que os réus vão ter de iniciar o cumprimento das penas pelos crimes dos quais não recorreram com embargos infringentes, recursos que podem reverter as condenações. O tribunal ainda vai contabilizar quem vai ser atingido pela decisão e deve divulgar a informação ainda hoje.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.