Câmara Hoje
24/10/2013
Câmara Hoje - 13h - 24 de outubro de 2013
A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A LDO define em linhas gerais quais devem ser as prioridades do orçamento do ano que vem. A grande novidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é que ela já está adequada ao chamado orçamento impositivo – uma proposta de mudar a Constituição para obrigar o governo Federal a liberar integralmente as emendas individuais dos parlamentares.
A proposta que pretende criar um exame nacional para os professores da educação básica deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano. A informação é da relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pretende entregar seu relatório ainda na primeira quinzena de novembro. O sistema de avaliação seria voluntário e analisaria a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje, durante visita ao Ministério de Minas e Energia, que o Código de Mineração, encaminhado pelo governo ao Congresso, já tem data marcada para votação na Câmara. Veja os detalhes no vídeo.
Em outra entrevista, Henrique Alves afirmou que levará ao Colégio de Líderes a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de maus tratos contra animais. Uma comissão externa foi instalada na terça-feira (22) para investigar as denúncias de maus tratos a cães da raça Beagle pelo Instituto Royal, em São Roque (SP). Na semana que vem a Comissão de Meio Ambiente discute o uso de animais em pesquisas científicas.
Veja essas e outras notícias que foram destaque nesta edição do Câmara Hoje.
