Câmara Hoje
24/10/2013
Comissão de Orçamento aprova LDO de 2014
A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A LDO define em linhas gerais quais devem ser as prioridades do orçamento do ano que vem.
A grande novidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é que ela já está adequada ao chamado orçamento impositivo – uma proposta de mudar a Constituição para obrigar o governo Federal a liberar integralmente as emendas individuais dos parlamentares. Hoje, os deputados têm direito a essas emendas, mas, na prática, poucas delas são de fato contempladas pelo governo.
O orçamento impositivo ainda aguarda votação no Senado, mas a Comissão de Orçamento se adiantou e já separou 1,2% das receitas correntes do país para as emendas parlamentares.
