Câmara Hoje

23/10/2013

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Plenário aprova redução das dívidas dos estados e municípios, mas piso dos Agentes de Saúde fica para novembro

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão do Plenário após não conseguir acordo entre os partidos para a votação do piso salarial dos Agentes de Saúde. Antes disso, o Plenário aprovou o Projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

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