Câmara Hoje
03/10/2013
Câmara Hoje - 13h - 3 de outubro de 2013
No próximo sábado, dia 5 de outubro, se completam 25 anos de promulgação da atual Constituição Brasileira, a chamada Constituição Cidadão. A TV Câmara preparou uma série de reportagens para marcar a data. Nesta edição, você acompanha uma entrevista com Bernardo Cabral, na época eleito relator geral da constituinte. Hoje, com 81 anos, é consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro.
A Minirreforma eleitoral não será válida para as próximas eleições. Não há mais tempo para a votação e sanção, em razão do principio da anualidade, em que as regras da disputa devem ser definidas com, no mínimo, um ano de antecedência.
Partidos da base aliada ao governo, liderados pelo PT, conseguiram impedir a votação na Câmara do projeto da minirreforma eleitoral, já aprovado no Senado. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que não abre mão de votar o projeto na semana que vem e ameaçou obstruir a análise da medida provisória do programa Mais Médicos, que foi aprovada na comissão especial de deputados e senadores e continua sendo tema de debate polêmico no Congresso Nacional.
O atual Código Comercial Brasileiro data de 1850. Tanta coisa mudou de lá para cá que boa parte do código foi revogada. O que vigora trata basicamente da navegação comercial e ainda faz muito sentido. Mas o Congresso está analisando o projeto de um novo Código Comercial. Nesta quinta-feira, um seminário internacional na Câmara está discutindo o assunto.
Uma comissão de parlamentares visitou esta manhã o acampamento que reúne quase mil índios em frente ao Congresso. Os deputados receberam um documento com as lista de projetos que os índios consideram que prejudicam seus direitos. Entre eles, a proposta de emenda à Constituição que submete a demarcação de terras à aprovação do Congresso. O acampamento é uma forma de protesto organizado pelas lideranças indígenas e faz parte de uma mobilização nacional que deve continuar até o próximo sábado, quando a Constituição Brasileira completa 25 anos.
Veja essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.
