Câmara Hoje
26/09/2013
Câmara Hoje - 13h - 26 de setembro de 2013
A Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira foi encerrada, por falta de quórum, sem que os deputados votassem projetos. Entre as propostas da pauta estava a de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar maus-tratos a animais.
Na sessão de ontem (25), não houve consenso para votação de propostas como, por exemplo, a que trata da minirreforma eleitoral e a PEC 190, do Estatuto do Judiciário, mas os deputados aprovaram a MP 619/13. A medida provisória permite ao cônjuge continuar a receber salário-maternidade se a mãe da criança morrer, amplia a capacidade de armazenagem de grãos no País e concede moratória de dívidas de Santas Casas.
Confira nesta edição os detalhes das votações e o que pode ser votado na semana que vem.
Nos plenários das comissões, destaque para a audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir o PL 3895/12, que cria a figura do revendedor varejista de eletricidade para abastecimento de carros elétricos e híbridos; a reunião da Comissão de Meio Ambiente para debater os impactos ambientais do novo Código de Mineração; e o debate da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a regulamentação da equoterapia – método que utiliza o cavalo para a reabilitação da pessoa com deficiência (PL 4761/12, do Senado).
Veja esses e outros assuntos que foram notícia nesta edição do Câmara Hoje.