Programas da TV Câmara

O projeto da minirreforma eleitoral, que já foi aprovado no Senado (PL 6397/13), pode ser votado hoje no Plenário da Câmara. A ideia é que as alterações possam valer já para as próximas eleições, em 2014. A proposta movimentou os bastidores da Câmara dos Deputados nessa terça-feira. Houve críticas à proposta, por permitir que empresas concessionárias de serviços públicos contribuam, ainda que indiretamente, para financiar candidatos a cargos públicos. Este e outros pontos foram comentados por Rubens Bueno, líder do PPS, e Henrique Fontana, que já apresentou uma proposta de reforma política aqui na Câmara.

O deputado Cândido Vaccarezza, que coordena na Câmara um grupo criado para estudar a reforma política, defende a minirreforma eleitoral, mas acredita que não há mais tempo suficiente para a votação das mudanças.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Programa Mais Médicos pode votar hoje o relatório final do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Pela manhã, os deputados e senadores da comissão se reuniram para tentar chegar a um consenso. O senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) sugeriu que, depois dos três primeiros anos de participação no Mais Médicos, os profissionais formados no exterior que quiserem continuar no programa sejam obrigados a fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. O deputado Mandetta (DEM-MS) quer que o Ministério da Saúde assuma total responsabilidade pela atuação dos médicos estrangeiros durante um ano, com dispensa, inclusive, do registro temporário nos Conselhos Regionais de Medicina.

Prefeitos de várias cidades brasileiras estão em Brasília para reivindicar mudanças no projeto do novo Código de Mineração, em analise na Câmara. Eles reclamam do impacto sofrido pelos municípios vizinhos às regiões onde acontece a exploração de recursos minerais. O assunto será debatido hoje (25) em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. Os prefeitos querem mudar o projeto do novo Código de Mineração encaminhado ao Congresso pelo governo.

Veja esses e outros assuntos que foram notícia no Câmara Hoje desta quarta-feira (25).