Câmara Hoje
19/09/2013
Câmara Hoje - 10h - 19 de setembro de 2013
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que destina ajuda financeira de R$ 1,5 bilhão aos municípios. O dinheiro deve ser usado na melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte. A MP também garante R$ 148 milhões para os produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves anunciou que vai devolver à comissão mista a Medida Provisória 617, que zera tributos do transporte coletivo. Segundo o presidente, a decisão foi tomada devido ao pouco tempo que a Câmara teria para analisar a medida.
Comissão geral discute nesta quinta-feira (19) o projeto do novo Código de Processo Civil. A proposta vai interferir diretamente na vida dos brasileiros. Entre as medidas polêmicas do novo CPC está a mudança na punição para quem não paga pensão alimentícia.
Ontem (18) pela manhã, o Plenário também se transformou em comissão geral para discutir a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. O debate foi marcado por protesto de sindicalistas e bate-boca de deputados.
A Câmara e o Senado realizam hoje (19) um seminário internacional para debater o terrorismo, os grandes eventos e as medidas de segurança preventiva. Veja os detalhes no vídeo.
O relator da MP que criou o programa Mais Médicos apresentou ontem (18) seu parecer, favorável à proposta. Entre as mudanças feitas pelo relator no texto está a oferta de residência para todos os médicos formados no Brasil a partir de 2018. Mas um ponto polêmico do texto foi mantido: estrangeiros continuam podendo atuar sem fazer prova de conhecimento.
A economia brasileira deve voltar a crescer em 2014, sem aumento da inflação. Foi o que garantiu o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que veio à Câmara apresentar o balanço da política monetária e cambial.
Em audiência conjunta de quatro comissões, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, afirmou que a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um obstáculo ao crescimento do país.
O Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar os embargos infringentes, dando aos réus do processo do mensalão o direito a recurso. O recurso pode levar à revisão da sentença de condenados que tiveram ao menos quatro votos favoráveis no processo.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
