Câmara Hoje
17/09/2013
Câmara Hoje - 10h - 17 de setembro de 2013
A Câmara realiza nesta terça-feira (17), no Plenário Ulisses Guimarães, sessão solene em homenagem aos 40 anos do Programa Nacional de Imunização. Neste período, o Brasil conseguiu erradicar doenças graves, como a poliomielite. Veja os detalhes nesta edição.
Deputados e Senadores se reúnem às 19 horas de hoje para votar vetos presidenciais. O item mais polêmico é o veto total ao projeto de lei que acaba com a multa extra do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Para derrubar um veto são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
A Câmara discute mudança na Constituição para garantir o funcionamento de defensorias públicas em todo o país. Os defensores públicos são pagos pelo estado para defender quem não tem dinheiro para contratar um advogado particular.
Uma proposta aprovada na Comissão de Segurança da Câmara prevê a instalação de circuito interno de TV em todas as repartições. O objetivo é coibir atos criminosos e tornar mais transparente o trabalho nos prédios públicos.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou uma proposta que estabelece regras claras, inclusive multa, para as empresas construtoras que atrasarem a entrega do imóvel. A proposta está em análise, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, sem recurso, segue direto para o Senado.
Veja essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.
