Câmara Hoje
12/09/2013
Câmara Notícias - 13h - 12 de setembro de 2013
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou que não vai mais aceitar medidas provisórias vindas do Executivo tratando de mais de um assunto. A Câmara também não vai mais analisar MPs que recebam acréscimos em comissão mista e que cheguem à Casa faltando menos de quinze dias para a perda de validade.
A polêmica sobre as MPs foi um dos temas da entrevista exclusiva com o presidente Henrique Eduardo Alves, concedida à repórter Fabiana Melo. A entrevista completa com o presidente você acompanha durante a programação da Rádio Câmara. E, na TV, às 20 horas de hoje, no jornal Câmara Hoje; e às 21 horas de amanhã, no Panorama, que também vai ao ar durante o fim de semana.
A preocupação do presidente Henrique Eduardo Alves com o excesso de medidas provisórias e a dificuldade de votar projetos do próprio Legislativo também repercute entre os líderes partidários. Veja os detalhes no vídeo.
Coincidência de mandatos, aduanas portuárias funcionando 24 horas, e concorrência desleal do alho chinês. São esses alguns dos assuntos tratados pelas comissões da Câmara nesta quinta-feira (12). Confira.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram nesta quarta-feira (11) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para defender a transferência para o Congresso das decisões sobre demarcação de terras indígenas, reservas ambientais e áreas de quilombolas. O projeto que regulamenta o artigo da Constituição sobre a demarcação de terras está parado na Câmara.
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento para decidir se são cabíveis os embargos infringentes no processo do mensalão. Esse tipo de recurso pode levar a um novo julgamento de doze réus. Até agora, são quatro votos a favor para que o tribunal aceite os embargos infringentes. Dois ministros se manifestaram contra. Outros cinco ministros ainda precisam votar. Veja na reportagem.
Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Veja esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje
