Câmara Hoje
10/09/2013
Câmara Hoje - 10h - 10 de setembro de 2013
O Plenário aprovou a MP 615, que autoriza o pagamento de subsídio aos produtores de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste. Um acordo entre as lideranças partidárias garantiu a votação do relatório do senador Gim Argelo, que incluiu na medida vários assuntos diferentes do tema original, como o parcelamento de dívidas, o porte de armas e a licença de taxistas. Ontem (9) foi o último dia de prazo para a votação na Câmara, já que o Senado exige sete dias antes da perda da vigência para votar uma MP. A medida provisória 615 expira na próxima segunda-feira.
Depois da sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não vai mais aceitar medidas provisórias tratando de mais de um tema.
Os servidores aposentados e pensionistas do serviço público se reúnem hoje (10) no Auditório Nereu Ramos para discutir o apoio à PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que vai destinar o dinheiro dos royalties do petróleo para a educação e saúde. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para defender a proposta de transferir para o Congresso a demarcação de terras indígenas, reservas ambientais e áreas de quilombolas. O projeto está parado na Câmara, aguardando decisão do STF sobre um pedido de liminar que considera inconstitucional a mudança nas regras.
A bancada feminina da Câmara se reuniu com parlamentares britânicos para discutir acordo de cooperação entre os dois países. A sugestão é capacitar trabalhadoras e proteger as mulheres contra a violência.
Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estabelece regras mais rígidas para a instalação e reforma dos postos de combustíveis no país. Outro projeto aprovado pela CCJ, garante ao trabalhador terceirizado o auxílio-alimentação. De acordo com o texto, o benefício deve ser pago pelas empresas que contratam as terceirizadas.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
