Programas da TV Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (9), às 14 horas, para votar a MP 615/13, que perde validade no próximo dia 16 e ainda precisa passar pelo Senado. A MP estava na pauta do Plenário desta quinta-feira (5), mas Alves decidiu adiar a votação após o PMDB rejeitar proposta de votar o texto original da MP.

Originalmente, o texto tratava apenas da concessão de benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas, entre outros.

O grupo de trabalho que discute a reforma política decidiu hoje que vai incluir na sua proposta o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, explicou a decisão.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) participa do grupo e disse, na reunião, que discorda do encaminhamento que está sendo dado aos temas da reforma política. O movimento de Combate à Corrução vai entregar ao presidente da Câmara, na terça-feira (10), documento com sugestões de mudanças no sistema político brasileiro. O manifesto tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e a ideia é que seja transformado em projeto de iniciativa popular.

A proporção de pessoas que compram armas de fogo no Brasil caiu 40% em 2003, logo após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento. O estudo que mostra esta nova realidade no país foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O desarmamento foi tema de debate hoje (5), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que pediu a realização da audiência, aponta uma das principais conclusões do estudo: quanto menos armas, menos homicídios.

Mas Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, que defende a posse de armas como um direito da população de se defender da violência, questiona os dados do Ipea e defende que o estatuto precisa ser modificado para garantir esse direito.

O nono encontro da Marcha Mundial das Mulheres, que aconteceu em São Paulo, elegeu como coordenadora a moçambicana Graça Samo, ex-estudante da Universidade de Brasília. A deputada Janete Pietá (PT-SP) participou do evento e explica a importância desse movimento para a luta das mulheres em todo o mundo.

Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.