Câmara Hoje
03/09/2013
Câmara Hoje - 10h - 03 de setembro de 2013
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da votação que manteve o mandato do deputado Natan Donadon. O parlamentar de Rondônia foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e está preso na Papuda, em Brasília. Na semana passada o Plenário da Câmara decidiu não cassar o deputado. A decisão do ministro foi tomada a partir de um questionamento feito pelo PSDB. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, só uma decisão de mérito do STF pode confirmar a liminar.
A comissão especial que analisa a proposta do voto aberto para perda de mandato faz hoje audiência pública para discutir o assunto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármem Lúcia, foram convidados. A proposta em debate na comissão especial prevê o fim do voto secreto apenas para cassação de mandato parlamentar.
As manifestações que ocorreram durante o mês de junho em várias cidades do país trouxeram de volta ao Congresso Nacional o debate sobre o sistema político. Nesse sentido, entidades da sociedade civil apresentam nesta quinta-feira (5) proposta de reforma política a ser tocada como projeto de iniciativa popular. Entre outros pontos, o texto acaba com o financiamento de campanha por empresas.
A reforma política estará em debate no videochat que a Câmara promove hoje (3), das 11h ao meio-dia, com o deputado Cândido Vaccarezza. O debate será transmitido pela internet e, também, ao vivo pela TV Câmara. Para participar do bate-papo, basta acessar o portal Câmara Notícias, e enviar perguntas, comentários e sugestões.
A nova denuncia de que a presidente Dilma Rousseff teria sido um dos alvos da espionagem dos Estados Unidos repercutiu aqui na Câmara e deu origem a reuniões de emergência em Brasília.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.