Câmara Hoje
28/08/2013
Câmara Hoje - 13h - 28 de agosto de 2013
O Plenário vota hoje, em sessão extraordinária, o pedido de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso por peculato e formação de quadrilha. O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que defendeu a cassação, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada.
Antes da sessão extraordinária, o Plenário se reúne para analisar outras propostas. A pauta está trancada pela MP 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.
Além da MP, trancam a pauta do Plenário três propostas com urgência constitucional pedida pelo governo: o novo Código de Mineração (PLs 5807/13 e 37/11); a anistia de débitos com o INSS para as Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12); e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater (PL 5740/13).
Na sessão de ontem, os deputados aprovaram a Medida Provisória que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. O Plenário também aprovou, em segundo turno, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a liberar emendas parlamentares individuais.
Nas reuniões das comissões, destaque para o seminário “34 anos da Lei de Anistia”; e para as audiências públicas para debater a isenção de impostos para montadoras de veículos; e a tarifa social de energia elétrica. Veja os detalhes no vídeo.
Os presidentes do PT, PCdoB, PDT e PSB deram entrada hoje (28) no projeto de decreto legislativo de plebiscito sobre reforma política. Os deputados conseguiram 180 assinaturas de parlamentares de diversos partidos.
A Frente Parlamentar Ambientalista debateu, durante café da manhã no Auditório Freitas Nobre, o comércio ilegal de animais. Uma lista do Conselho Nacional de Meio ambiente (Conama) com animais que podem ser mantidos em cativeiro vem provocando polêmica.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
