Câmara Hoje
28/08/2013
Câmara Hoje - 10h - 28 de agosto de 2013
Acontece nesta quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, o seminário “34 anos da Lei de Anistia”. O evento é promovido pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado (Veja a programação).
Outro tema que também movimenta a manhã nas comissões da Câmara é a audiência pública para discutir investimentos em inovação tecnológica no setor automobilístico e as isenções de tributos. A Comissão de Finanças e Tributação recebe o ministro dos Portos, Leônidas Cristino. O ministro vai falar sobre a Portaria 38, de março de 2013, que autoriza o desenvolvimento de projetos e estudos de viabilidade para subsidiar a Secretaria de Portos.
Na Comissão de Minas e Energia o debate é sobre as mudanças nas regras para concessão da tarifa social de energia elétrica. Veja os detalhes no vídeo.
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (27) a medida provisória que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. O plenário também aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que obriga o Executivo a liberar emendas parlamentares individuais. As emendas são recursos do Orçamento que cada parlamentar destina a obras e benfeitorias nos estados e municípios. O texto aprovado estabelece um limite de 1% dos recursos do governo para o valor das emendas, depois de pagas as dívidas.
A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Mais Médicos fez ontem (27) a primeira reunião. A contratação de médicos cubanos provocou divergências entre os parlamentares.
Também ontem, um grupo de atletas veio à Câmara reivindicar mais transparência por parte de clubes e entidades esportivas e exigir mudanças na Lei Pelé.
Veja esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje.
