Câmara Hoje
19/08/2013
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Presidente Dilma sanciona nova lei sobre direitos autorais de músicos
Até o fim do ano, começa a valer uma lei que estabelece novas regras para a gestão coletiva de direitos autorais para obras musicais. As novas regras definem as condições de cobrança, arrecadação e distribuição desses recursos. A proposta, aprovada em julho na Câmara e publicada no Diário Oficial no último dia 15, foi iniciativa da comissão parlamentar de inquérito do Senado que investigou irregularidades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).
