Câmara Hoje
15/08/2013
Câmara Hoje - 13h - 15 de agosto de 2013
O Plenário concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto modificado pelo Senado que destina recursos do rendimento do petróleo para educação e saúde. Com isso, termina grande parte da polêmica que houve em torno dos chamados royalties. Faltava terminar a votação dos destaques, que são pontos específicos da proposta. E o que demorou dias para resultar em entendimento acabou sendo votado em questão de minutos. Veja a reportagem.
O Supremo Tribunal Federal fez ontem a primeira sessão para julgar os recursos dos 25 condenados no processo do mensalão, esquema de compra de voto de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula.
O Grupo de Trabalho da Reforma Política se reuniu hoje pela manhã para uma audiência pública interativa. No encontro, o presidente da OAB pediu aos deputados um “esforço concentrado” para a aprovação de um projeto de reforma política até setembro deste ano. O objetivo é que as medidas sejam válidas para as eleições de 2014, já que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser publicada pelo menos um ano antes do pleito.
Nesta manhã, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir a negativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em fazer o registro da lenalidomida, substância utilizada no tratamento de pacientes com mieloma múltiplo. Durante o debate, o diretor de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), médico Dirceu Raposo Mello, defendeu a autorização de uso no Brasil da substância.
Um pedido de vista apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSC-BA) adiou por um prazo de cinco sessões do Plenário a leitura do parecer do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), sobre o processo disciplinar contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) no Conselho de Ética. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira (21). Leréia é acusado de envolvimento com a suposta organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Em depoimento no Conselho de ética, o deputado disse que nunca soube de supostas atividades ilegais praticadas por Cachoeira em Goiás e que não tem sociedade com o bicheiro.
A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) foi reeleita para conduzir os trabalhos na Procuradoria Especial da Mulher. Durante a cerimônia de posse, nesta quarta-feira (14), foi lançado um banco de dados para o acompanhamento de projetos relacionados às questões de gênero. Atualmente, existem 1.690 propostas sobre o tema na Casa. O banco de dados está disponível no site da procuradoria. Elcione Barbalho lembrou que existe uma parceria com as assembleias e câmaras municipais para instalação de órgãos semelhantes. Segundo a deputada, procuradorias locais já foram instaladas em São Paulo, Roraima, Distrito Federal e Ceará.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
