Câmara Hoje
14/08/2013
Câmara Hoje - 10h - 14 de agosto de 2013
As denúncias de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos espionou pessoas e empresas no Brasil levaram cinco comissões temáticas da Câmara a marcar uma audiência pública conjunta para hoje (14). Veja os detalhes.
O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo. A PEC torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A proposta foi aprovada por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções. Agora, precisa ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.
Nessa terça feira (13), deputados e governo tentaram chegar a um acordo sobre a PEC. O ministro da Saúde veio ao Congresso e defendeu a destinação de metade das emendas obrigatórias para a Saúde. Como o texto aprovado pela comissão não faz nenhum tipo de vinculação das emendas, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu deixar o debate da vinculação para depois.
Mas qual o destino e a importância das emendas parlamentares? A bancada de deputados do Rio Grande do Sul, por exemplo, trabalhou para incluir no orçamento da União deste ano mais de 400 milhões de reais em emendas para obras e serviços no estado. Aprenda um pouco mais sobre o assunto em reportagem especial desta edição.
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, participou hoje, na Câmara, de um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar da Educação. A frente entregou ao ministro um resumo das ações do grupo. Os parlamentares defendem, entre outras propostas, 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Uma comissão de deputados e senadores que discute o programa Mais Médicos, do governo Federal, adiou o início das discussões. É que ainda não houve acordo sobre o nome do senador que vai comandar a comissão. O relator da proposta quer transformar os dois anos a mais do curso de medicina em especialização.
Veja esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje.
