Câmara Hoje
13/08/2013
Câmara Hoje - 10h - 13 de agosto de 2013
O Plenário da Câmara começa a semana com a pauta das sessões ordinárias trancada por três projetos com urgência constitucional: a proposta que regulamenta a mineração, a que trata das dívidas das Santas Casas, e a proposta que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nas sessões extraordinárias, os deputados podem analisar a proposta de Orçamento Impositivo.
Na noite de ontem, os líderes da base aliada ao governo se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e com ministros de estado para discutir as propostas que podem ser analisadas pela Câmara nos próximos dias.
Discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional e aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não é cumprida por muitos municípios. Entre outros pontos, a medida determina a reciclagem do lixo produzido pela população. Saiba mais sobre o assunto nesta edição.
O relatório na Comissão de Constituição e Justiça sobre o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi apresentado ontem. No texto, o relator recomenda a perda de mandato do parlamentar, preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. A CCJ deve votar amanhã (14) o relatório.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu prazo ao Congresso Nacional para aprovar legislação sobre a defesa do usuário dos serviços públicos. Veja os detalhes.
A chamada Lei da Palmada é o tema do videochat que começa daqui a pouco, às 11 horas, promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. A jornalista Claudia Brasil vai entrevistar os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO). A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovada por comissão especial em dezembro de 2011. Mas diversos deputados não concordam com a proposta.
Você pode participar do debate enviando perguntas por meio do link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.
Ainda hoje, em sessão solene marcada para as 14h30, a Câmara vai devolver simbolicamente os mandatos de 14 deputados comunistas, cassados em 1948. Os parlamentares perderam o mandato durante a ditadura militar. Confira a reportagem.
