Câmara Hoje
08/08/2013
Câmara Hoje - 13h - 8 de agosto de 2013
Médicos de todo o País, representando cinco entidades nacionais do setor, estão mobilizados nos gabinetes da Câmara e do Senado para pedir aos parlamentares que votem contra a Medida Provisória do programa Mais Médicos, encaminhada pelo governo ao Congresso. Os médicos também querem a derrubada de vetos a pontos da Lei do Ato Médico.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PECs 565/06 e apensadas) foi adiada para a próxima terça-feira (13). A proposta, que obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares, seria inicialmente colocada em votação nesta quarta-feira (7) no Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o adiamento da votação tem o objetivo de garantir o consenso.
Nesta quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao relatório até a próxima quinta-feira (15). Depois disso, a comissão votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para virar lei.
O grupo de trabalho que elabora propostas sobre a Reforma Política e a consulta popular sobre o tema realizou hoje (8) uma audiência pública interativa com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e de centrais sindicais. Durante o encontro, o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, destacou que 92% dos brasileiros querem que a reforma política seja de iniciativa popular.
Termina hoje o prazo para que seja entregue a defesa do deputado Natan Donadon à Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar, que está preso há mais de um mês, responde a processo para a perda de mandato. Veja os detalhes nesta edição.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu nesta quinta-feira, em audiência pública, o papel das agências reguladoras no Brasil. Para o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), autor do requerimento da audiência, o debate é necessário para ampliar a discussão sobre as ações, as funções e os limites das agências.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
