Câmara Hoje
07/08/2013
Câmara Hoje - 10h - 7 de agosto de 2013
Deve ir a Plenário nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar as ações e as obras indicadas nas emendas parlamentares. A PEC foi aprovada ontem em uma comissão especial, depois de seis horas de discussão. A disputa envolve uma queda de braço entre o Congresso e o Governo Federal.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje (7) audiência pública sobre o marco civil da internet.
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas trouxe para a Câmara a comemoração ao Dia Nacional das Misericórdias. Um estande montado no Espaço Mario Covas lembra a importância desta instituição centenária. Mas nem tudo é motivo de comemoração. As Santas Casas enfrentam sérios problemas financeiros. Veja mais nesta edição.
As comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado ouviram ontem (6) o jornalista que denunciou as ações de espionagem digital da agência de segurança dos Estados Unidos no Brasil. A preocupação dos parlamentares é com o possível vazamento de informações que possam ameaçar a soberania do nosso país.
Agora é lei. A emenda constitucional que dá autonomia às defensorias públicas da União e do Distrito Federal já está em vigor. Aprovada pela Câmara em julho, a medida permite a esses órgãos elaborar suas próprias propostas orçamentárias, desde que dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na Comissão de Cultura o debate ontem (6) foi sobre a obrigação das emissoras de rádio e TV incluírem conteúdo regional na programação. Representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram ato de protesto contra o PL 5992/13. As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização.
Veja esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje.
