Câmara Hoje
06/08/2013
CCJ pode analisar nesta semana defesa de Natan Donadon
Deve ser apresentada nesta semana a defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por dois crimes: peculato e formação de quadrilha. Como a defesa não foi apresentada no prazo previsto, a Câmara dos Deputados nomeou um advogado da OAB de Rondônia.
A defesa do deputado, preso desde o dia 28 de junho no presídio da Papuda, no Distrito Federal, deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça na próxima quinta-feira (8). Por telefone, o advogado indicado pela Câmara, Gilson César Stéfanes, disse que não há provas materiais capazes de incriminar o deputado. Por causa disso, o advogado acredita até mesmo na possibilidade de Natan Donadon ser anistiado pela Câmara.
Segundo Jairo Lopes Cordeiro, especialista em Direito Penal, é possível que o próprio Supremo reveja a pena aplicada ao deputado. Mas, para isso, será preciso comprovar que houve erro por parte do STF.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Décio Lima (PT-SC), contestou qualquer possibilidade de revisão da pena de Natan Donadon por parte da Câmara dos Deputados.
