Câmara Hoje
06/08/2013
Câmara Hoje - 13h - 6 de agosto de 2013
O Plenário da Câmara realiza hoje a primeira sessão ordinária do semestre para análise de propostas. Por enquanto, dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta. Um dos projetos destina recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. O outro projeto cria um novo marco regulatório para a mineração.
O projeto sobre os royalties, no entanto, pode perder a urgência constitucional. Em reunião nesta segunda-feira, líderes da base aliada ao Governo com e a presidente Dilma Rousseff avaliaram que a urgência não estaria mais valendo, porque o projeto em discussão não é mais o do governo e sim um substitutivo.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou hoje, em entrevista coletiva, o entendimento de que o projeto dos royalties não tem urgência constitucional. O presidente também fez um apelo para que o governo retire a urgência do projeto do Código da Mineração e afirmou querer votar a PEC do orçamento impositivo ainda esta semana.
Nesta semana, também deve ser apresentada a defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por dois crimes: peculato e formação de quadrilha. Como a defesa não foi apresentada no prazo previsto, a Câmara dos Deputados nomeou um advogado da OAB de Rondônia.
A Emenda Constitucional que dá autonomia administrativa e funcional às defensorias públicas da União e do Distrito Federal (PEC 207/12) foi promulgada há pouco, durante sessão solene do Congresso Nacional.
Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.
