Câmara Hoje
06/08/2013
Câmara Hoje - 10h - 6 de agosto de 2013
O grupo de trabalho da telefonia reúne-se hoje (6) com o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Cunha. O grupo foi criado para identificar gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e banda larga no país.
Começa logo mais, às 14 horas, no Plenário Ulisses Guimarães, a primeira sessão ordinária do semestre para análise de propostas. Dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta, ou seja, bloqueiam as votações enquanto não forem analisados. Um dos projetos destina recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. O outro projeto cria um novo marco regulatório para a mineração.
O projeto sobre os royalties, no entanto, pode perder a urgência constitucional. Em reunião nesta segunda-feira, líderes da base aliada ao Governo com e a presidente Dilma Rousseff entenderam que a urgência não estaria mais valendo, porque o projeto em discussão não é mais o do governo e sim um substitutivo. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (12). Para o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), esta é uma nova fase de pacificação da base aliada.
Uma reunião de líderes de todos os partidos está marcada para hoje (6). No encontro, os deputados discutirão e definirão a pauta de votações da semana.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 entregou ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um documento com mais de 1,8 milhão de assinaturas. O documento propõe um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). As assinaturas necessárias para que o projeto tramite no Congresso foram coletadas há mais de um ano, com o apoio de mais de cem entidades representantes da sociedade civil.
Quem tem entre 15 e 29 anos, agora, tem uma lei específica: é o Estatuto da Juventude. A proposta nasceu na Câmara e foi discutida durante nove anos. É uma espécie de declaração de direitos e garantias da população jovem do Brasil. A nova lei foi sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. Veja infográfico sobre os principais pontos do Estatuto da Juventude.
A Câmara recebeu um selo de reconhecimento do governo pelas ações que desenvolve com os funcionários na promoção da igualdade entre homens e mulheres e entre pessoas de diferentes raças e etnias. Um debate sobre racismo nas instituições públicas e privadas e o lançamento de um livro sobre o tema são parte do conjunto de ações que a Casa está realizando.
