Câmara Hoje
05/08/2013
Presidenta Dilma sanciona Estatuto da Juventude
Quem tem entre 15 e 29 anos agora tem uma lei específica: o Estatuto da Juventude. A proposta nasceu na Câmara numa comissão especial. Foi discutida durante nove anos. O resultado é um conjunto com 48 artigos, uma espécie de declaração de direitos e garantias da população jovem do Brasil. A sanção da nova lei pela Presidência aconteceu nesta segunda-feira (5).