Câmara Hoje
20/06/2013
Câmara Hoje - 13h - 20 de junho de 2013
Em vários dos protestos que ocorreram no país nos últimos dias se viram cartazes contra a PEC 37, em tramitação na Câmara. A proposta de emenda à Constituição garante exclusividade do poder de investigação às polícias, restringindo a atuação do Ministério Público e outros órgãos de controle. Os membros do Ministério Público têm pressa na votação por acreditarem que a pressão das manifestações vai ajudar a derrotar a PEC. Porém, a falta de acordo sobre o tema deve postergar a votação, que estava prevista para a próxima quarta-feira. Nova data para a votação deverá ser marcada na terça-feira (25), durante reunião do presidente da Câmara com o grupo de trabalho que discute o texto.
Entre os temas discutidos nesta quinta-feira (20) pelas comissões, esta edição do Câmara hoje destaca as audiências públicas:
- do grupo de trabalho que analisa propostas de mudanças na legislação eleitoral, com o representante da Associação Brasileira de ONGs (Abong) José Antonio Moroni; e a votação de um anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).
- do grupo de trabalho criado para debater a questão das terras indígenas no Brasil, que discutiu dados do Relatório Figueiredo, documento produzido por uma comissão de investigação do Ministério do Interior, com um levantamento sobre a violência contra indígenas nos anos 60. Representantes dos grupos Tortura Nunca Mais, do projeto Armazém Memória e Indigenistas participaram do encontro, que também abordou os reflexos da violência contra os índios nos dias de hoje.
- da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discutiu denúncia sobre a captura e morte de 200 cães de rua no município de Santa Cruz do Arari (PA), localizado na Ilha de Marajó. Segundo a denúncia, os cães teriam sido mortos após serem capturados por servidores municipais e enviados para a zona rural da cidade.
- e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que debateu “a atuação do governo, do empresariado e das empresas que operam o sistema de cartões de benefício, meio de pagamentos que vem sendo crescentemente empregado no País”. Em entrevista ao Câmara Hoje, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) comentou o problema dos cartões de benefício, que cobram taxas de serviços de até 10%, custo que acaba recaindo sobre o pequeno comerciante.
Esses são alguns dos destaques desta edição do Câmara Hoje.
