Programas da TV Câmara

O Congresso Nacional, como várias outras partes do país, presenciou ontem (17) a força da democracia em sua forma mais pulsante. Milhares de pessoas saíram às ruas das principais cidades brasileiras para demonstrar uma insatisfação que parecia adormecida, contra o aumento dos ônibus, contra os gastos com a Copa, contra a qualidade dos serviços públicos, contra a corrupção.

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), negociou com a polícia militar e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de que forma as forças de seguranças agiriam para manter a integridade dos manifestantes, do edifício da Câmara e dos servidores. Hoje pela manhã, André Vargas disse que é preciso tentar entender o que vem das ruas.

No Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff monitorou o desenrolar das manifestações que tomaram as ruas das grandes cidades brasileiras. A informação é do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho.

Nesta edição, o Câmara Hoje repercute os protestos de ontem com os parlamentares. Como a pauta de reivindicações dos manifestantes que ocuparam as ruas das grandes cidades brasileiras é ampla, geral e irrestrita, muitas dessas demandas devem interferir nas decisões do Congresso.

As novas regras para o Fundo de Participação dos Estados e a destinação do dinheiro dos royalties do petróleo para a educação são algumas das propostas que podem ser analisadas nesta semana pelo Plenário da Câmara. O projeto que prevê que o dinheiro obtido com o lucro da exploração do petróleo seja destinado para a educação tem urgência e tranca a pauta de votações. Veja os detalhes.

A PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário pode ser votada hoje no Plenário. A proposta concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal apresente ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o regime jurídico dos servidores da justiça. A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, e estabelece diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

O STF realizou audiência pública, ontem (17), para discutir o financiamento das campanhas eleitorais e a legalidade de doações feitas por empresas. O Supremo julga a validade das regras estabelecidas pelo Congresso Nacional. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Na próxima segunda feira, dia 24, o STF vai fazer mais uma audiência pública, antes de decidir se as empresas podem doar dinheiro para as campanhas políticas.

Na manhã desta terça-feira (18), em videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) respondeu a perguntas de internautas sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. Ele é presidente da comissão especial que analisa 19 projetos sobre o assunto e explica como será o trabalho do colegiado.