Programas da TV Câmara

Um acordo entre líderes deve possibilitar uma votação mais rápida da Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica e prevê subsídios para redução da conta de luz. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que a base governista tentará votar a MP na sessão ordinária de hoje à tarde, para destrancar a pauta e liberar o Plenário para a votação de projetos.

Para a sessão extraordinária do Plenário, alguns líderes da base vão defender a votação da chamada PEC dos Cartórios (471/05). Outros líderes defendem a votação da PEC da Defensoria (207/12), que dá autonomia para as defensorias públicas da União e do Distrito Federal; e outros defendem ainda a votação do projeto de lei que flexibiliza o horário da Voz do Brasil (PL 595/03).

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, assumiu ontem (10) a presidência da República. Terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara substituiu interinamente a presidente Dilma Rousseff, em viagem a Portugal, e o vice-presidente Michel Temer, em viagem à França. Henrique Eduardo Alves também recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Gilson de Carvalho Queiroz Filho.

Na Câmara, quem assumiu interinamente a presidência foi o primeiro vice-presidente, deputado André Vargas (PT- PR). Um grupo de procuradores apresentou proposta de projeto de lei que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público. A sugestão é substituir a Proposta de Emenda à Constituição 37, que torna a investigação criminal exclusiva da polícia judiciária e que está em tramitação na Câmara. Segundo os procuradores, ninguém quer substituir a polícia, mas atuar em conjunto. O deputado André Vargas se colocou à disposição para tentar resolver o impasse.

A situação da indústria química brasileira e os desafios da educação a distância são temas em destaque nesta manhã nas comissões temáticas da Câmara. A comissão externa sobre a tragédia em Santa Maria (RS) reúne-se para discutir e votar o parecer da sub-relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), sobre a legislação de prevenção a incêndios.

Também nesta tarde, a Comissão de Educação promove audiência pública sobre a possível contratação de médicos estrangeiros sem a prestação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas. Nas últimas semanas, a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no Brasil para suprir a falta de profissionais no interior do país vem sendo tema de constantes debates na Câmara.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, é contra a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. Perondi garante que não faltam médicos brasileiros, o que falta, segundo ele, é incentivo do governo para levar estes profissionais ao interior do país. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, rebate as críticas argumentando que a medida é temporária.

Uma nova proposta sobre o mesmo assunto está causando ainda mais polêmica. O governo pode não exigir mais o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de médicos trazidos da Espanha e de Portugal para trabalho temporário no interior do país. A proposta foi apresentada pelo governo brasileiro, em Genebra, durante encontro da Organização Mundial da Saúde. Para o presidente interino do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares, não revalidar o diploma é contra a ética da profissão.

O prefeito da cidade gaúcha de Bagé esteve no Congresso para debater o assunto. Dudu Colombo concorda com a vinda de médicos de fora do país porque, segundo ele, muitos municípios no interior não têm número suficiente de profissionais para atender a população da forma ideal.

Preocupados com a possibilidade de contaminação das reservas subterrâneas de água, deputados pedem à presidenta Dilma que suspenda por cinco anos a ideia de explorar o gás natural de xisto. A Agência Nacional de Petróleo quer leiloar, em breve, concessões para empresas extraírem gás das reservas de xisto nas bacias dos rios Paraná, no Centro-Sul, e Parnaíba, no Centro-Nordeste.