Programas da TV Câmara

Redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, redução do valor da conta de luz, desoneração da cesta básica. Estes são alguns dos assuntos que devem ser analisados nesta semana pelos deputados em Plenário.

A Frente Parlamentar para Educação Profissional e a Distância realiza hoje o 9° Seminário Nacional ABED de Educação a Distância (EAD). O tema do encontro será “Educação Aberta Flexível e a Distância é Fundamental para Educação do Brasil”. O evento reunirá, no auditório Nereu Ramos, especialistas em educação de vários estados, para discutir esta forma de ensino que pode ampliar o acesso à educação no Brasil.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, assumiu ontem (10) a presidência da República. Terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara substituiu interinamente a presidente Dilma Rousseff, em viagem a Portugal, e o vice-presidente Michel Temer, em viagem à França. Henrique Eduardo Alves também recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Gilson de Carvalho Queiroz Filho.

Na Câmara, quem assumiu interinamente a presidência foi o primeiro vice-presidente, deputado André Vargas (PT- PR). Um grupo de procuradores apresentou proposta de projeto de lei que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público. A sugestão é substituir a Proposta de Emenda à Constituição 37, que torna a investigação criminal exclusiva da polícia judiciária e que está em tramitação na Câmara. Segundo os procuradores, ninguém quer substituir a polícia, mas atuar em conjunto. O deputado André Vargas se colocou à disposição para tentar resolver o impasse.

Agora é lei. A partir desta semana, as notas fiscais emitidas por comerciantes e prestadores de serviços devem trazer o valor dos impostos pagos por cada produto. Mas muitos economistas acham que vai ser difícil cumprir a legislação ao pé da letra, por causa do complicado sistema tributário brasileiro. A nova lei é fruto de iniciativa popular e foi aprovada no ano passado na Câmara. As multas para quem não informar os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só vão começar a ser aplicadas no ano que vem. O governo federal decidiu aumentar o prazo para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras.

Uma proposta já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família obriga as escolas públicas e privadas a alfabetizar alunos deficientes visuais pelo sistema de leitura em Braille. A proposta também estende o ensino do Braille aos familiares da pessoa com deficiência. O modelo de alfabetização já está dando certo em uma escola de Brasília. Veja os detalhes nesta edição.

Neste Câmara Hoje, você também acompanha a reportagem especial sobre o destino das emendas sugeridas ao Orçamento da União para o ano que vem. Em Brasília, o principal terminal de ônibus urbano da capital pode receber R$ 34 milhões por meio de emendas parlamentares.