Câmara Hoje
06/06/2013
Câmara Hoje - 13h - 6 de junho de 2013
A Câmara e o Senado realizaram nessa manhã (6) uma sessão conjunta para promulgação da emenda constitucional que criou mais quatro novos tribunais regionais federais, assunto que colocou parte do judiciário em posição oposta ao Legislativo.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), criou uma comissão especial para estudar mudanças na tramitação das medidas provisórias. A proposta que vai ser votada é a do senador José Sarney (PMDB-AP), que aumenta o prazo de tramitação das MPs, tanto no Senado quanto na Câmara. A PEC também dá às Comissões de Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar MPs que não cumprirem os requisitos de urgência e relevância.
O Brasil tem uma lei considerada muito avançada para o problema do lixo. Mas tem muito gestor público considerando que apesar de muito boa a Lei dos Resíduos Sólidos não é exequível, pelo menos nos prazos que prevê. O assunto está sendo debatido nesta quinta-feira no seminário “Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos”, realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Veja os detalhes.
Esta edição do Câmara Hoje também destaca a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a suposta demora da Agência Nacional de Saúde (ANS) em analisar as denúncias recebidas contra as empresas de planos de saúde.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Nascituros são seres humanos já concebidos, mas ainda não nascidos, ou seja, são os bebês que ainda estão sendo gerados na barriga da mãe. Entre outros pontos, a proposta garante uma espécie de pensão para as mulheres vítimas de estupro e que decidam ter a criança.
Porém, o que a Comissão de Finanças e Tributação aprovou foi apenas a adequação financeira do projeto, uma vez que ele prevê despesas para o governo. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Os deputados do PT votaram contra o projeto e apresentaram voto em separado, por entender que não existe previsão orçamentária para a matéria.
Ainda hoje, a comissão de deputados e senadores que discute a regulamentação da Constituição se reúne e pode votar o relatório do senador Romero Jucá sobre a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos. Nesta quarta-feira, Romero Jucá entregou o seu relatório ao presidente do Senado, Renan Calheiros. No texto, Jucá acatou algumas sugestões das centrais sindicais referentes ao pagamento das horas extras e à divisão do período de férias.
Esses e outros destaques você acompanha nesta edição do Câmara Hoje.
