Câmara Hoje
04/06/2013
Câmara Hoje - 10h - 4 de junho de 2013
O Plenário da Câmara deve votar nesta semana o projeto de lei que define novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (PLP 266/13). O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), vai propor mudanças no texto aprovado pelo Senado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes faz hoje um seminário, no auditório Nereu Ramos, para discutir a proteção de menores durante os megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil. Os deputados da CPI se preocupam com a possibilidade de eventos como a Copa do Mundo desviarem a atenção para a ocorrência de violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Duas medidas provisórias aprovadas na Câmara e não votadas no Senado perdem hoje a validade. Os senadores se recusaram a votá-las alegando que não tiveram prazo mínimo para analisar as medidas. Para votar as MPs na Câmara, a base governista aceitou marcar para daqui a um mês a votação do projeto que prevê o fim da multa adicional do FGTS, uma reivindicação dos setores empresarias.
Entra em vigor na semana que vem a lei que obriga comerciantes e prestadores de serviços a discriminar em nota fiscal os impostos que compõem o preço dos produtos. A ideia é informar ao consumidor os impostos embutidos nas compras.
Um projeto de lei quer regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes artistas. O assunto foi tema de um debate na Comissão de Seguridade Social e Família.
Veja esses e outros destaques nesta edição do Câmara Hoje.
