Câmara Hoje

29/05/2013

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Câmara Hoje - 13h - 29 de maio de 2013

A Câmara dos Deputados votou ontem a nova Lei Antidrogas e duas medidas provisórias, a 605, que trata da redução nas contas de luz, e a 601, que desonera a folha de pagamentos de diversos setores da economia. Como as medidas provisórias perdem a validade se não forem votadas até segunda-feira, o clima no Congresso é de expectativa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para que o Senado se manifeste sobre medidas provisórias.

Diante da situação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que “o texto fundamental” da MP 605 será transferido para a MP 609/13, que isenta a cesta básica de impostos federais e está sendo analisada em comissão mista.

Estão em discussão nas comissões temáticas da Câmara nessa manhã dois assuntos que incomodam muitos brasileiros - em geral causando muito desgastes. O primeiro deles é o bullying, prática em que crianças e adolescentes causam sofrimento a colegas de escola. O outro é a telefonia, em que empresas gigantes causam irritação proporcional em seus clientes, com serviços ruins e atendimento ainda pior.

A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos volta a ser discutida por deputados e senadores. A comissão mista sobre o assunto se reuniu nesta quarta-feira para analisar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO). A votação do texto deve ficar para a quinta-feira da semana que vem.

Deputados defendem o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. O objetivo é fazer com que o governo venezuelano tome providência para impedir que a Guarda Nacional e o Exército do país continuem extorquindo brasileiros que viajam de carro com destino, principalmente, à Ilha Margarita, no Caribe.

A falta de orçamento coloca em risco a realização da primeira copa de futebol para atletas especiais. O campeonato estava previsto para acontecer no ano que vem, mas pode ser cancelado por falta de verba. Para discutir o assunto, o deputado Romário (PSB-RJ) esteve reunido no Congresso, nesta manhã, com Zico, o embaixador especial do evento e maior ídolo da maior torcida do Brasil.

Veja esses e outros destaques do dia nesta edição do Câmara Hoje.

Câmara Hoje

Comissões discutem Bullying e qualidade do serviço de telefonia. Câmara aprova MPs sobre redução nas contas de luz e desoneração da folha de pagamento, mas propostas podem não ser votadas pelo Senado. E Congresso volta a discutir regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. Veja esses e outros destaques nesta edição.

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