Câmara Hoje
28/05/2013
Deputados aprovam MP que viabiliza redução da conta de luz
O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a MP que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da comissão mista, deve ser votada pelo Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
O Plenário aprovou ainda a emenda do deputado Henrique Oliveira (PR-AM) à Medida Provisória 601/12 e concedeu alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins para a compra de gás por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, de fornecedores fora dela, nos contratos com compromisso de compra, mesmo sem o efetivo fornecimento.
A repórter Paula Bittar traz as informações sobre as atividades do Plenário.
