Programas da TV Câmara

O Plenário aprovou a internação involuntária de dependentes de drogas. O texto principal da proposta, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), foi votado nesta quarta-feira (22), mas ainda falta votar os destaques. Pelo texto aprovado, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária vai depender de pedido de familiar, responsável legal ou, ainda, de servidor público da área de saúde, assistência social ou de órgão público ligado ao Sisnad. Para o relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), a proposta ajuda no combate ao crack e outras drogas.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a proposta não deixa clara a diferença entre usuário e traficante. Segundo ele, o texto aprovado é contrário ao que está sendo feito em outros países no combate às drogas. Sobre a diferença entre consumo e tráfico de drogas, o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), fez um discurso inusitado na tribuna do Plenário, usando uma sacola de supermercado para exemplificara diferença. Segundo ele, seria caracterizado como traficante aquele que possuir quantidade superior a meia sacola da droga.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou proposta para regulamentar os direitos das domésticas. A expectativa é que o projeto seja votado na semana que vem em comissão mista de senadores e deputados. Pela proposta, a contribuição previdenciária para o INSS passa de 12% para 8%. O texto define um intervalo mínimo de 10 horas entre o fim e o começo da jornada de trabalho. E o registro de ponto se torna obrigatório, seja por meio eletrônico ou manual. Direto do Palácio do Planalto, nossa reportagem acompanhou a reunião da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, com o relator e o presidente da comissão mista que analisa a regulamentação da Emenda das Domésticas.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e a Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiram hoje opções para reduzir a emissão de gases de efeito estufa em setores-chave do Brasil.

Audiência pública da Comissão do Trabalho debateu nesta quinta-feira o projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos médicos. A proposta cria um piso nacional de aproximadamente R$ 9 mil, para uma jornada de 20 horas semanais. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é a favor da aprovação da proposta e comenta, nesta edição, a falta de médicos nas cidades do interior do País.

Em nota oficial, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lamentou a morte do diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita. Para o deputado, o Brasil perde não apenas um dos mais ferrenhos defensores da democracia e da liberdade de expressão, mas também uma pessoa que simbolizou a resistência à censura imposta pelo regime autoritário aos meios de comunicação. A nota do presidente da Câmara lembra que Ruy Mesquita contribuiu inegavelmente para a construção do Brasil democrático em que vivemos hoje.