Câmara Hoje
23/05/2013
Câmara aprova texto principal do projeto antidrogas; falta votar destaques
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. A votação dos destaques pendentes será realizada a próxima semana.