Câmara Hoje
09/05/2013
Proposta de regulamentação da Emenda das Domésticas deve ser apresentada até o fim do mês, afirmou Romero Jucá
A proposta de regulamentação da emenda constitucional que garantiu direitos iguais entre os domésticos e os demais trabalhadores deve ser apresentada até o fim do mês. Foi o que afirmou hoje, 9 de maio, o senador Romero Jucá, relator da comissão mista encarregada de apresentar a proposta de regulamentação. Depois de se reunir hoje com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, Jucá afirmou que o governo deve encaminhar sugestões ao Congresso na semana que vem. Um ponto polêmico é o valor da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.