Câmara Hoje
04/04/2013
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Deputado Carlos Sampaio apresenta proposta para regulamentar a PEC das Domésticas
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, apresentou hoje, 4 de abril, uma proposta para regulamentar a emenda constitucional que garante todos os direitos trabalhistas às domésticas. O projeto cria a figura do micro empregador doméstico. A matéria prevê ainda a redução dos impostos e a simplificação do recolhimento dos tributos.
