Câmara Hoje
02/04/2013
Congresso promulga PEC das Domésticas nesta terça-feira
O Congresso Nacional promulga hoje (2) a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas foi aprovada por unanimidade no Senado. Confira o que entra em vigor imediatamente após a promulgação da emenda e o que ainda depende de regulamentação.