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19/03/2013

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Royalties do petróleo podem mudar a Constituição

A decisão do Congresso Nacional de distribuir os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios foi suspensa pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. O processo ainda tem de ser levado à análise do Pleno do Supremo. Dependendo do resultado, alguns deputados já falam em mexer na Constituição.  

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